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TCE-PB autoriza corte de salários de vereadores afastados pela Operação Xeque-Mate

Os magistrados entenderam que há ilegalidade no pagamento e por isso autorizou a suspensão da remuneração

Por Redação Portal T5

08h06

A Câmara Municipal de Cabedelo foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a cortar os salários dos vereadores afastados por ocasião da Operação Xeque-Mate. A decisão aconteceu durante a sessão plenária desta quarta-feira (13).

Os magistrados entenderam que há ilegalidade no pagamento e por isso autorizou a suspensão da remuneração aos servidores públicos e os agentes políticos que estão afastados por decisão da justiça.

O corte nos salários já podem ser feitos a partir deste mês de junho. Geusa Ribeiro, presidente da Câmara de Cabedelo, disse que a suspensão pode refletir uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês aos cofres da Casa.

Prefeito e vice – A decisão do TCE-PB, contudo, diz respeito apenas aos vereadores. Não há, portanto, nenhum parecer sobre o corte dos vencimentos do prefeito e vice, que também estão afastados.

Relembre o caso - A Operação Xeque Mate desarticulou esquemas de corrupção no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, no mês de abril.

A denúncia é baseada no material recolhido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco-MP), e considera que as 26 pessoas teriam formado uma organização criminosa a partir da compra do mandato do então prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho, mais conhecido como Luceninha, em função de dívidas contraídas por ele durante sua campanha eleitoral.

A organização é formada, entre outros membros, pelo prefeito Leto Viana, sua esposa Jacqueline Monteiro França e o presidente da Câmara dos Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo. Desde a compra de Luceninha, o grupo passou a praticar crimes como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, lavagem de dinheiro, avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos, de acordo com o MPPB.

Conforme a Lei 12.850/2013, quem promove, constitui, financia ou integra organizações criminosas tem pena prevista para 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada em até dois terços, diante da participação de funcionários públicos. O MPPB ainda requereu à Justiça a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus e a fixação de R$ 20 milhões (valor mínimo), como estimativa de valor dos danos causados pela atuação da organização criminosa.

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