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Presidente Michel Temer desiste de editar indulto natalino neste ano

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado.

Por Redação Portal T5

18h24

O decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos, não será mais editado pelo presidente Michel Temer.

As regras do ano passado foram suspensas depois que o presidente reduziu as restrições e incluiu condenados por corrupção entre os beneficiados. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.

Metrópoles

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