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TJPB concede liminar e Berg Lima deve retornar à Prefeitura de Bayeux

O pedido apresentado pela defesa foi apreciado pelo Desembargador Marcos Cavalcanti

Por Carlos Rocha

23h33 - Atualizado 19/12/2018 às 06h39

Uma Liminar, concedida na noite desta terça-feira (18), pelo Desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), garante que o comando da cidade de Bayeux seja assumida pelo prefeito afastado Berg Lima. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quinta-feira (13), o retorno imediato de Berg à prefeitura, no entanto, uma ação cível, apreciada pela 4ª Vara de Bayeux impediu a determinação.

De acordo com o magistrado que concedeu a liminar, a manutenção de Berg Lima longe do cargo, neste momento, configura-se condenação antecipatória, em razão da iminência de expirar o prazo para o término do seu mandato. O ministro do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, utilizou a mesma justificativa ao conceder habeas corpus e determinar o retorno imediato do prefeito afastado ao cargo.

“Assim, nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para concessão da tutela provisória pleiteada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso, bem como o perigo na demora”, afirmou o desembargador em sua decisão.

Além disso, foi determinada com urgência notificação à Câmara Municipal, ao prefeito em exercício, Noquinha, e ao juiz prolator da sentença em que Berg Lima foi afastado da prefeitura por improbidade administrativa.