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Operação Xeque-Mate

Xeque-Mate: Justiça decide nesta quarta-feira (24) medidas cautelares do empresário Roberto Santiago

Ele teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Redação Portal T5

19h24 - Atualizado 23/07/2019 às 19h33
Foto: Divulgação / TJPB

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida comunicou que irá decidir nesta quarta-feira (24) quais serão as medidas cautelares adotadas com o empresário Roberto Santiago. Ele teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi notificada da decisão, através de um ofício enviado pelo STF nesta terça-feira (23).

“O processo está concluso comigo e, amanhã, entrego, porque preciso de um prazo para decidir quais são as medidas cautelares necessárias e cabíveis no caso concreto”, declarou a juíza.

Com pedido de liminar, a defesa do empresário solicitou no STF a revogação da prisão preventiva determinada pela Justiça da Paraíba na Operação Xeque-Mate. A decisão foi do ministro Dias Toffoli porque o Supremo está de recesso.

STF manda soltar o empresário Roberto Santiago

“Entendendo descaracterizada a necessidade da prisão do paciente, salvo melhor análise do ilustre relator, concluo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente, até porque, como já reconheceu esta Corte, as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas o implicado quanto a própria prisão”, pontuou o ministro.

No despacho, ele concedeu a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, que devem ser aplicadas pela juíza Higyna Josita Simões, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.

O empresário Roberto Santiago foi preso preventivamente na manhã do dia 22 de março deste ano em decorrência da terceira fase da Operação Xeque-Mate da Polícia Federal (PF). A ação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual (MPPB).