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Operação Xeque-Mate

Liberado da prisão, réu da Xeque-Mate não poderá sair à noite ou se ausentar da cidade

Na decisão, o juiz manteve a suspensão das funções públicas

Por Carlos Rocha

17h59

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva de um dos réus da Operação Xeque-Mate, Inaldo Figueiredo Silva, em medidas cautelares. Ele deverá ficar recolhido em seu domicílio no período noturno (22h às 6h do dia seguinte), não se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

Na decisão, o juiz manteve a suspensão das funções públicas. O magistrado deferiu a aplicação, nos termos do artigo 319, VI, do Código de Processo Penal (CPP), da suspensão de qualquer atividade de natureza econômica junto aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabedelo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, ressaltou.

O Ministério Público do Estado se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, alegando que os réus tiveram pedidos de igual natureza indeferidos em 25 de março e nenhum fato novo foi apresentado após tal apreciação, acrescentando que a repetição de pedidos tem contribuído para a desaceleração da marcha processual.

No caso de Inaldo Figueiredo, o juiz Henrique Jácome observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, afirmou.