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Polícia

Justiça mantém condenação de casal suspeito de favorecer prostituição de menor, na PB

De acordo com os autos do processo eles eram donos de uma casa de prostituição em Serra Branca

Por Carlos Rocha

14h48 - Atualizado 30/07/2019 às 14h51
Foto: Cidade Brasil

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um casal suspeito de manter uma casa de prostituição e facilitar a exploração sexual de uma menor menor de idade no município de Serra Branca, Cariri do estado. A relatoria dos apelos foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A defesa pediu a absolvição dos réus por ausência de provas e atipicidade das condutas. A apelação diz ainda que o Direito Penal deixou de considerar casas de prostituição ofensivas à moralidade da sociedade e que a condenação por favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente baseou-se em depoimento de menor, prestado na polícia, sem confirmação em juízo.

Consta nos autos que os policiais foram ao estabelecimento do casal, após denúncia de que lá estaria uma menor se prostituindo. Na esfera policial, a menor confessou que fazia programas sexuais nos estabelecimentos dos apelantes. Diante das provas acostadas aos autos, o relator entendeu de manter a condenação, nos termos da decisão de 1º Grau.

“Não há como absolver os apelantes dos crimes de casa de prostituição e favorecimento de prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, previstos nos artigos 229 e 218-B, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal (CP), já que, ao contrário do que foi alegado, há elementos probantes mais do que suficientes a ensejar a condenação de ambos pela prática dos delitos em referência”, destacou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

O relator explicou que a prostituição, em si, não configura ilícito penal, mas o seu favorecimento sim. “Na hipótese do artigo 229 do CP, o ato ilícito constitui na manutenção de estabelecimento em que ocorra a exploração sexual, com ou sem intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente, ou seja, o objeto material é o local em que ocorra a exploração sexual”, ressaltou.