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Polícia

Justiça da PB mantém condenação de pai suspeito de abusar da filha de 12 anos

O crime aconteceu em 2017 no bairro de Mandacaru, em João Pessoa

Por Carlos Rocha

13h58

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem suspeito de estuprar a sua própria filha. O crime aconteceu em 2017 no bairro de Mandacaru, em João Pessoa. O homem foi condenado nove anos de reclusão, em regime fechado.

 O relator do recurso foi o desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. A decisão unânime ocorreu em harmonia com o parecer do Ministério Público na sessão desta terça-feira (9).

De acordo com os autos do processo, o suspeito teria  praticado, várias vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com a sua filha menor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. Ainda de acordo com o processo, a vítima fazia visitas regulares a seu genitor e, nos momentos em que estavam a sós, aconteciam os abusos, inclusive com sessões de fotografias da genitália da criança. Os autos apontam que ele ameaçava bater na sua filha, caso ela denunciasse os abusos.

Em seu interrogatório realizado na esfera policial, o suspeito negou ter praticado o crime. Há, nos autos, depoimentos de testemunhas no inquérito policial sobre o ocorrido e, principalmente, declaração prestada pela vítima. Com base nesses depoimentos e na denúncia apresentada pelo Ministério Público e recebida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, o então juiz titular da Unidade Judiciária, Rodrigo Marques Silva Lima, aplicou a pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Insatisfeita com a sentença condenatória, a defesa do réu apelou para a segunda instância. Em preliminar, arguiu a nulidade do processo, por ausência de exame psicológico da vítima e, no mérito, pediu a absolvição do apelante ante a fragilidade da prova acusatória.

Sobre a nulidade do processo, o relator da Apelação Criminal afirmou que o feito está devidamente instruído, sendo a vítima ouvida perante a autoridade policial e também em Juízo. Disse que, ainda, que o fato foi corroborado por testemunhas arroladas pela acusação. “Como bem salientou o juiz da primeira instância, a procrastinação do julgamento da presente demanda, devido ao processo para avaliar a existência de um possível transtorno da vítima, seria uma mera providência desnecessária diante do panorama probatório”, rebateu o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

No mérito, o relator destacou que as declarações prestadas pela vítima de crime contra a dignidade sexual possuem grande credibilidade e alto valor probatório, devido à sua natureza clandestina, porquanto a maior parte desses delitos são cometidos na surdina, sem testemunhas presenciais.

“Como visto, diversamente do sustentado pela defesa, é axiomático que o acusado praticou atos libidinosos com sua filha menor, com 12 anos de idade à época dos fatos. Razão pela qual o édito condenatório foi proferido com base em prova segura e firme, merecendo ser confirmada nesta instância recursal”, finalizou o relator.