MPPB dá 120 dias para Prefeitura de João Pessoa apresentar plano de uso da Estação Cabo Branco
A determinação foi acordada durante audiência realizada nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar um plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, definindo critérios e limites para a realização de eventos no equipamento cultural projetado por Oscar Niemeyer. A determinação foi acordada durante audiência realizada nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no âmbito do Inquérito Civil 001.2024.002686, instaurado para apurar possíveis irregularidades no uso do espaço, localizado em área considerada zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, a audiência reuniu representantes do Município, entre eles o procurador-geral Bruno Nóbrega, a secretária de Educação América Castro, o secretário de Meio Ambiente Welison Silveira, o diretor da Estação, Olié Martins, e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante o encontro, os representantes municipais apresentaram documentos e explicaram os procedimentos adotados para a cessão da Estação Cabo Branco a eventos públicos e privados. Também confirmaram que todos os eventos seguem suspensos, medida que deverá ser mantida até março de 2026.
Segundo o promotor Edmilson Campos, houve uma construção conjunta entre o MPPB, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Educação, a SEMAM e a Direção da Estação, resultando em um acordo informal para que o município elabore o plano de uso no prazo de quatro meses. O documento deverá garantir que não haja desvio de finalidade, estabelecendo pertinência temática, limites no número de eventos e medidas de controle.
“O município deverá prever, nesse plano, ações relacionadas ao deslocamento das pessoas que utilizam o equipamento, além de estudos sobre poluição sonora e resíduos sólidos”, destacou o promotor. Ele também afirmou que o objetivo é garantir que os eventos sejam “mais restritos do que acontece hoje” e compatíveis com a natureza cultural e ambiental da área.
O MPPB já definiu a data de 13 de março de 2026, às 9h30, para uma nova audiência. A expectativa é que nesta ocasião seja formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado de forma conjunta com o município. A medida busca consolidar diretrizes para um uso comunitário, pertinente e cultural da Estação Cabo Branco e de seu entorno.
O promotor ainda ressaltou que o Ministério Público acompanha a situação desde 2024. “O que queremos é um disciplinamento melhor, para que eventos tematicamente adequados ao local sejam realizados. Por se tratar de um equipamento assinado por Oscar Niemeyer e inserido em uma área de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso possível”, concluiu.
