Senado aprova projeto que aumenta impostos sobre apostas online e fintechs
O texto também faz ajustes no Imposto de Renda após a reforma sancionada na semana passada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que eleva a tributação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), apostas online e fintechs. O texto também faz ajustes no Imposto de Renda após a reforma sancionada na semana passada.
A proposta tem tramitação terminativa e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário.
O projeto aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento, bolsas de valores e entidades de compensação. A mudança será gradual: 12% em 2026 e 15% a partir de 2028.
Para sociedades de capitalização e de crédito, a CSLL irá de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028. A alíquota dos bancos continua em 20%.
A taxação sobre a receita bruta das apostas online sobe de 12% para 18%, também com aumento gradual até 2028.
A cobrança de Imposto de Renda sobre JCP passa de 15% para 17,5%. O texto ainda permite isenção para dividendos aprovados até 30 de abril de 2026, evitando conflito com a nova regra que vai taxar dividendos acima de R$ 50 mil por mês a partir de janeiro.
