Cícero veta PL que ampliava acesso a informações sobre consultas e exames a usuários do SUS em João Pessoa
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial de João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero de Lucena (MDB), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 96/2025, que buscava ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às informações sobre consultas, exames, listas de espera, prescrições médicas e dados das equipes de atendimento da rede municipal. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial de João Pessoa.
A proposta, apresentada pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos), retomou um debate sensível para a população: a demora na marcação de consultas, exames e encaminhamentos. Em João Pessoa, muitos usuários relatam dificuldades para acompanhar o andamento de suas solicitações e, com frequência, enfrentam longos períodos de espera por procedimentos na rede pública. O projeto pretendia dar mais transparência a essas etapas, oferecendo ao cidadão meios de consultar sua posição na fila e o status dos atendimentos solicitados.
Razões do veto
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito argumenta que há vício de iniciativa, já que o texto cria obrigações administrativas, operacionais e tecnológicas diretamente para o Poder Executivo. Isso incluiria adaptação de sistemas, reorganização de fluxos internos e gestão de dados sensíveis, medidas que, segundo o governo municipal, não poderiam ser determinadas por um projeto de autoria parlamentar.
O Executivo também alega que as mudanças acarretariam impactos financeiros sem previsão orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Embora reconheça o mérito do debate, especialmente diante da insatisfação dos usuários com a lentidão nas marcações, o prefeito sustentou que o projeto ultrapassa limites impostos pela separação dos poderes.
O que diz a Secretaria de Saúde
A questão da demora nos procedimentos tem sido tema recorrente também dentro da própria gestão. Neste ano, o diretor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Eduardo Simón, falou à imprensa sobre o desafio enfrentado pela pasta:
“O volume de encaminhamentos e consultas é muito grande. Nós temos uma rede muito extensa. João Pessoa, proporcionalmente, talvez tenha a maior rede de atenção à saúde do Brasil em termos proporcionais. É uma cidade de médio porte com uma rede de grande porte, e a regulação é justamente o setor que lida com toda essa complexidade. Todos os meses agendamos mais de 50 mil solicitações de consultas e exames ambulatoriais.”
Simón destacou que o principal obstáculo é garantir que cada paciente seja atendido no tempo clínico necessário. Para enfrentar o problema, a Secretaria implantou, no final de 2024, um sistema de classificação de prioridades, que organiza os agendamentos conforme a gravidade do caso.
“Nós temos uma equipe de médicos qualificados que analisa rapidamente cada solicitação do PSS. Os pacientes com maior urgência são agendados primeiro. É um volume grande de trabalho, mas já começamos a colher resultados. Em filas como a de ressonância, por exemplo, os pacientes prioritários estão sendo chamados em um tempo bem mais curto que o registrado anteriormente.”
Tramitação segue na Câmara
Com o veto publicado, caberá agora à Câmara Municipal de João Pessoa decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Caso o veto seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado pelo Legislativo.
