Ministério Público apura uso irregular da Estação Cabo Branco
Investigação ocorre após denúncias de utilização do espaço para eventos privados
/imagens%2FEstacao_Ciencia_Foto_Kleide_Teixeira__-2-scaled.webp)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar o uso irregular da Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes, localizada no Parque Cabo Branco, área reconhecida como de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
O procedimento foi aberto após denúncias de que o equipamento projetado por Oscar Niemeyer estaria sendo utilizado para shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, ações comerciais e até leilões de animais, práticas que divergem da finalidade institucional do espaço.
Também foram relatadas denúncias de que a Estação estaria sendo utilizada como depósito irregular de banheiros químicos, situação considerada incompatível com a proteção do patrimônio cultural e ambiental. O inquérito foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico.
Uma audiência foi marcada para terça-feira (2) às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital, para esclarecimentos sobre autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental, fiscalização urbanística e justificativas para o uso do equipamento por particulares. O encontro também abordará informações sobre o leilão divulgado para ocorrer no sábado (29 de novembro).
Foram notificadas as secretarias de Educação e Cultura (Sedec-JP), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a direção da Estação Cabo Branco. Cada órgão deverá apresentar documentos e esclarecimentos específicos sobre autorizações, fiscalizações, licenças e fundamentos jurídicos relacionados ao uso privado do espaço.
