Ex-prefeito de Capim é condenado por crime ambiental na Paraíba
O problema foi identificado após um Inquérito Civil Público da 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, nesta quarta-feira (26), o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A decisão é referente à ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, relatada pelo desembargador João Benedito da Silva.
A denúncia informou que o matadouro público da cidade funcionava sem licença ambiental e descartava resíduos líquidos e sólidos de forma irregular, causando risco à saúde da população. O problema foi identificado após um Inquérito Civil Público da 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape.
Auditores vistoriaram o local em 2018 e constataram o despejo inadequado de resíduos. Mesmo notificado pelo Ministério Público, o gestor não tomou providências, segundo o processo. Uma nova fiscalização, em julho de 2021, confirmou que as irregularidades continuavam. Ossos, couro e sangue de animais eram encontrados na via pública.
Na defesa, o ex-prefeito afirmou que não havia provas suficientes do dano ambiental. O relator rejeitou os argumentos, destacando que as inspeções e documentos do processo demonstraram a continuidade das irregularidades.
