Juiz ordena convocação de concursados e aponta para excesso de temporários em Bayeux

A decisão ainda pode ser contestada em recurso (Foto: Divulgação)

O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou que o município convoque todos os aprovados no último concurso público da cidade em até 90 dias. A decisão, tomada na noite dessa segunda-feira (24) e motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, proíbe ainda a contratação temporária para cargos com candidatos aprovados e exige a apresentação de um plano definitivo para extinguir contratos precários em funções permanentes. A decisão ainda pode ser contestada em recurso.

O juiz destacou que, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e relatórios de folha de pagamento, “a exceção tornou-se a regra em Bayeux”. Ele ressaltou que, em determinado período de 2024, as contratações precárias chegaram a 244% do quadro efetivo da cidade.

“As contratações temporárias, em grande parte para funções como Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Motorista, Agente Administrativo e Professor – todas de caráter estrutural, contínuo e permanente para o funcionamento da máquina administrativa –, demonstram a ausência do requisito de temporariedade e excepcionalidade, caracterizando verdadeira burla e desvio de finalidade", ressaltou o magistrado.

O juiz também afirmou que a prefeitura descumpriu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia suspendido contratações temporárias. Segundo ele, a administração teria alterado a nomenclatura de cargos, como “Auxiliar Operacional” e “Técnico Operacional” em lugar de “Agente Administrativo”, na tentativa de mascarar contratações temporárias.

Ele ainda refutou a justificativa da prefeitura de falta de recursos para nomeações, ressaltando que a manutenção de servidores temporários demonstra tanto a necessidade dos serviços quanto a disponibilidade de recursos financeiros para remunerar a força de trabalho precária.