Prefeitos pedem posicionamento do TCE-PB sobre supersalários em câmaras municipais
A consulta foi encaminhada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP-PB), presidido pelo prefeito de Brejo do Cruz, Dr. Tales (PSDB)
Gestores do Sertão paraibano levaram ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) uma preocupação crescente: os salários de presidentes de câmaras municipais que estariam acima dos limites permitidos pela Constituição. A consulta foi encaminhada pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP-PB), presidido pelo prefeito de Brejo do Cruz, Dr. Tales (PSDB).
O documento enviado ao TCE apresenta quatro questionamentos. Os prefeitos querem saber, por exemplo, se o subsídio do presidente da Câmara deve seguir o teto geral do funcionalismo, e se ele deve estar alinhado ao salário dos deputados estaduais ou se pode se aproximar do valor pago ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, que é superior.
Outra dúvida levantada é sobre os procedimentos administrativos necessários quando as remunerações ultrapassam o limite constitucional, situação que alguns municípios afirmam já enfrentar.
A Consultoria Jurídica do TCE-PB informou que a Corte já tratou do tema em outras deliberações. O entendimento atual é que o presidente do Legislativo municipal pode, sim, receber subsídio acima dos demais vereadores, mas sempre dentro das fronteiras constitucionais.
Entre os limites, foram citados:
- o teto remuneratório baseado no subsídio dos ministros do STF;
- e o subteto municipal, vinculado ao salário do prefeito.
Contudo, o Tribunal reconheceu que ainda não existe uma orientação específica sobre como os municípios devem proceder quando esses limites já foram ultrapassados. Por isso, o caso foi encaminhado à Diretoria de Auditoria e Fiscalização, que deverá elaborar um parecer técnico orientando as gestões.
Criado para promover ações integradas e fortalecer políticas regionais, o CODEMP-PB reúne prefeituras do Sertão. A atual diretoria é formada por:
- Dr. Tales (Brejo do Cruz) – presidente
- Caio Paixão (Condado) – vice-presidente
- Leomar Jânio de Medeiros (Belém de Brejo do Cruz) – tesoureiro
- Luana Mara de Almeida (Cajazeirinhas) – secretária
O grupo decidiu recorrer ao TCE para buscar segurança jurídica e alinhar gastos públicos ao que determina a legislação.
