Procon-PB reforça regras da Black Friday e orienta comerciantes sobre preços e divulgação
A ação buscou esclarecer dúvidas e reforçar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor
Por Redação T5
Publicado em
Procon-PB reforça regras da Black Friday e orienta comerciantes sobre preços e divulgação (Imagem: JusBrasil)
O Procon Estadual da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (12), uma reunião com representantes do comércio para orientar sobre as obrigações durante a Black Friday. A ação buscou esclarecer dúvidas e reforçar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão destacou a Lei Estadual nº 10.859/2017, que define regras específicas para o período de promoções. Entre as exigências estão:
- Preço real do produto deve estar visível, tanto em lojas físicas quanto online.
- Lista completa de itens em promoção deve ser divulgada com a quantidade disponível.
- Informações precisam ser publicadas com dois dias de antecedência nos pontos de venda e nos sites.
O encontro também fez parte do projeto “Fornecedor Consciente, Consumidor Contente”, que orienta comerciantes para evitar problemas durante as ofertas.
O Procon-PB informou que seguirá acompanhando o comércio para garantir transparência e cumprimento das regras durante a Black Friday.
