STF deve concluir julgamento dos recursos de Bolsonaro nesta sexta-feira (14)
Primeira Turma rejeitou por unanimidade os pedidos dos réus, mas defesas ainda podem apresentar novos recursos antes da execução das penas
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Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ter julgamento concluído nesta sexta-feira (14), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no plenário virtual. Todos os ministros já haviam registrado votos ainda na sexta passada, consolidando a rejeição dos pedidos.
A análise envolve embargos de declaração, apresentados para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios da decisão. Esse tipo de recurso, entretanto, costuma ter pouco impacto no resultado final. Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro indicou que também pretende apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da condenação. Pela regra do STF, esse recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.
Se a defesa insistir nos embargos infringentes, o relator Alexandre de Moraes pode considerar que o pedido não é cabível e tem caráter protelatório. Nessa hipótese, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos novos recursos.
A unanimidade no julgamento dos embargos reforçou a posição de Moraes, que descartou omissões ou contradições na decisão tomada pela Turma em setembro, quando Bolsonaro e outros sete acusados foram condenados por participação no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração. Embora os sete réus sigam em liberdade enquanto houver recursos pendentes, não há previsão para o início da execução das penas. O único condenado que já cumpre pena é Mauro Cid, que não recorreu e está em regime aberto desde o início de novembro.
A definição sobre o local de cumprimento das penas e eventuais pedidos de revisão ficará sob responsabilidade do relator do caso, Alexandre de Moraes, que também avaliará solicitações de progressão de regime por estudo ou trabalho. A maioria dos condenados deve iniciar a pena em regime fechado, já que ultrapassa oito anos de prisão.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros réus por crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam entre dois e 27 anos de prisão. O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado por três delitos, com a ação penal suspensa nos outros dois.
