Operação combate extração ilegal de minério em terra indígena potiguara, na Paraíba

Operção reforça proteção ambiental e patrimonial na região

A Polícia Federal deflagrou a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade paraibana, com foco na identificação de responsáveis pela atividade criminosa que tem causado degradação ambiental na área protegida.

O nome da operação faz referência ao artigo 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece que o aproveitamento de recursos hídricos e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ocorrer com autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas, garantindo participação nos resultados da exploração. A extração clandestina na região potencia o dano ambiental porque não há qualquer procedimento de recuperação das áreas degradadas, o que amplia os impactos sobre solo, fauna e recursos hídricos dentro do território potiguara.

A Constituição também determina que os recursos minerais são bens da União (art. 20, IX). O mesmo status é atribuído às terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, como a Potiguara, conforme o artigo 20, XI. A exploração irregular, portanto, viola tanto a proteção ambiental quanto o patrimônio da União na Paraíba. A Operação 231 integra o esforço federal para preservar territórios indígenas e coibir práticas que ameaçam a sustentabilidade e a integridade das comunidades potiguaras.