Empresário é condenado por sonegação fiscal em João Pessoa após recurso do MPPB
Ele terá pena de seis anos, 10 meses e 28 dias de prisão, além do pagamento de 76 dias-multa
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu reverter uma absolvição e obter a condenação do empresário Hugo Felipe Tenório de Oliveira por sonegação fiscal. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que fixou a pena em seis anos, 10 meses e 28 dias de prisão, além do pagamento de 76 dias-multa.
Segundo o MPPB, Hugo Felipe era dono de uma loja de colchões e móveis em João Pessoa e, entre 2011 e 2014, declarou às autoridades valores de vendas menores que os reais, omitindo informações tributárias. Ele foi autuado pela Receita Estadual e denunciado por crime contra a ordem tributária.
A sentença de primeiro grau havia absolvido o empresário, mas o Ministério Público recorreu. O órgão argumentou que as provas mostram claramente a fraude e que o dolo genérico, a intenção de enganar o fisco,é suficiente para a condenação.
O parecer foi elaborado pelo procurador Álvaro Gadelha Campos, com atuação do promotor Lúcio Mendes. A decisão da Câmara Criminal seguiu o entendimento do MPPB e condenou o réu por sonegação fiscal continuada, com base na Lei 8.137/1990 e no Código Penal.
