Pacientes com câncer passam a ter acesso garantido ao emprego e proteção contra discriminação na Paraíba
Lei estadual assegura igualdade de oportunidades e adaptações no trabalho para pessoas em tratamento oncológico
Os pacientes oncológicos da Paraíba agora têm acesso garantido ao emprego e estão protegidos por lei contra qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. A medida está prevista na Lei nº 14.082/2025, de autoria da deputada Danielle do Vale, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).
A nova legislação assegura que pessoas diagnosticadas com câncer possam concorrer a vagas de emprego em igualdade de condições, sem que o estado de saúde seja motivo para rejeição na contratação. Além disso, os empregadores deverão oferecer adaptações razoáveis, como horários flexíveis, licenças médicas e ajustes nas funções, desde que não representem prejuízo grave à empresa.
A lei também protege a privacidade das informações médicas dos funcionários, determinando que dados de saúde só poderão ser compartilhados com consentimento do paciente ou por exigência legal.
O texto ainda prevê ações de educação e conscientização sobre os direitos das pessoas com câncer no ambiente de trabalho, com apoio do Governo do Estado, organizações de pacientes e entidades empresariais. A Secretaria de Desenvolvimento Humano, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB), será responsável por estimular a criação e divulgação de vagas específicas para esse público.
