Mesários da Paraíba terão direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos
Lei sancionada garante desconto de 50% para quem atuou nas eleições e estende benefício por dois anos
Os eleitores que trabalharam como mesários ou prestaram apoio logístico nas eleições na Paraíba passam a ter direito ao benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos. A medida está prevista na Lei nº 14.073, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), a partir de projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes.
De acordo com a nova lei, o desconto será de 50% no valor do ingresso, válido para casas de shows, teatros, cinemas, eventos esportivos e espaços culturais em geral. O benefício poderá ser usado em qualquer dia e horário, sem restrição, mas não se aplica a camarotes, áreas especiais ou serviços adicionais.
Para ter direito, o eleitor precisa comprovar que efetivamente trabalhou em todas as etapas das eleições, seja no primeiro ou segundo turno, como presidente de mesa, mesário, secretário, suplente ou auxiliar de juízo. Essa comprovação deve ser feita por meio de certidão emitida pela Justiça Eleitoral, que ateste a participação no pleito. O benefício vale por dois anos a partir do cumprimento dos requisitos e também será concedido a quem atuou na eleição anterior à publicação da lei, desde que apresente a mesma certidão.
A regra é clara quanto a ausências: quem faltar ou deixar o local de trabalho antes do fim da votação perde o direito à meia-entrada. A participação apenas em treinamentos ou capacitações não gera o benefício. A Lei nº 14.073 tem como objetivo reconhecer o serviço voluntário prestado à Justiça Eleitoral, estimulando a participação dos cidadãos no processo democrático.
