Prazo para aposentados pedirem ressarcimento de descontos indevidos do INSS é prorrogado
Beneficiários poderão solicitar devolução até 14 de fevereiro de 2026
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para permitir que todos os beneficiários afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Ainda restam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir a restituição. O caso teve origem na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
De acordo com o parlamentar, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças indevidas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, acrescentou Pimenta, busca garantir que todos os prejudicados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários podem solicitar a devolução pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Durante a mesma sessão da CPMI, foi ouvido o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de fraudar assinaturas de segurados e aplicar descontos indevidos. Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), ele optou por permanecer em silêncio diante da maioria dos questionamentos.
