Procon-CG aplica multa de R$ 50 mil a estabelecimento por cobrança não detalhada
A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar recurso
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa de R$ 50 mil a uma loja de roupas femininas após constatar cobrança indevida aos consumidores. A empresa será notificada e terá dez dias úteis para apresentar recurso.
A penalidade foi definida após denúncia que apontou a cobrança de R$ 13,99 identificada apenas como “produtos financeiros”, sem explicação ou detalhamento. A prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência nos valores cobrados.
O Procon levou em conta o porte econômico da loja e casos anteriores ao estabelecer o valor da multa. A medida tem como objetivo impedir novas irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação.
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a ação reforça a necessidade de clareza na cobrança de valores e respeito aos direitos do consumidor.
