Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias
Projeto prevê aumento progressivo a partir de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia, de forma gradual, o período da licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais 5 dias para 20 dias em um prazo de três anos após a entrada em vigor da nova legislação. O texto estabelece que a lei passe a valer em 1º de janeiro de 2027 e seguirá agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, no primeiro ano de vigência (2027), a licença será de 10 dias; em 2028, de 15 dias; e a partir de 2029, passará a ser de 20 dias. O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia sugerido originalmente uma ampliação para 30 dias, mas o texto foi ajustado após negociações entre os parlamentares.
A mudança foi aprovada com apoio de diferentes bancadas, sendo considerada uma medida suprapartidária. O impacto financeiro estimado pelo relator é de cerca de R$ 5 bilhões por ano. O texto também garante que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã possam oferecer 15 dias adicionais de licença-paternidade, elevando o benefício nesses casos para até 35 dias.
Outro ponto aprovado prevê licença ampliada para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais do período total. Além disso, o projeto permite que a licença seja fracionada em dois períodos, desde que metade seja utilizada imediatamente após o parto ou adoção. O restante poderá ser usufruído em até seis meses.
Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, limitado ao teto da Previdência Social. O texto também proíbe a demissão sem justa causa por até 30 dias após o fim da licença-paternidade.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
