Pagamento do 13º salário começa este mês; veja prazos

Pagamento do 13º salário começa este mês; veja prazos (Foto: USP Imagens/Reprodução)

Com a chegada do fim do ano, os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos se preparam para receber o 13º salário. O benefício é um direito garantido por lei a quem trabalhou pelo menos 15 dias no ano.

De acordo com a Lei nº 4.749/65, as empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela ou o valor total do 13º. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser feito até o dia 28. Caso o valor seja dividido em duas partes, a segunda parcela precisa ser depositada até 19 de dezembro, já que o dia 20 cai em um sábado.

Em 2024, o 13º salário beneficiou mais de 92 milhões de brasileiros e injetou cerca de R$ 321 bilhões na economia, segundo o Dieese.

Segundo o Google Trends, as buscas sobre o tema aumentaram nesta terça-feira (4), com dúvidas sobre cálculo e prazos.

A advogada trabalhista Karolen Gualda Beber explicou que o valor é calculado com base no tempo trabalhado durante o ano. Quem trabalhou todos os meses recebe um salário inteiro; quem trabalhou metade do período recebe 50%. O cálculo inclui horas extras, adicionais e comissões.

Os descontos de imposto de renda e INSS só são feitos na segunda parcela. Quem não receber o pagamento no prazo deve procurar o setor de RH, o Ministério do Trabalho ou o sindicato da categoria.