Detran-PB lança ferramenta para acompanhamento de recursos de infrações
A ferramenta de consulta pública permite aos cidadãos acompanhar, de forma simples e transparente, as sessões de julgamento de recursos de infrações de trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) lançou uma ferramenta de consulta pública que permite aos cidadãos acompanhar, de forma simples e transparente, as sessões de julgamento de recursos de infrações de trânsito, por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
A iniciativa, desenvolvida pela Coordenação da JARI, segue os princípios de publicidade e transparência administrativa previstos na Constituição Federal. A Junta realizou um diagnóstico das rotinas internas e identificou a necessidade de aprimorar o acesso às informações e a organização das pautas de julgamento.
A nova ferramenta está disponível na área destinada à JARI (no link ‘Infrações’), no site oficial do órgão e possibilita que os interessados consultem a data da sessão, o relator responsável e a relação de processos pautados ou já julgados. “A medida representa um avanço na modernização da gestão administrativa, reforçando o compromisso do Detran-PB com a lisura, a eficiência e o respeito ao cidadão”, destacou a coordenadora da JARI, Meriene Soares.
“Percebemos que era fundamental ampliar a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações sobre os processos em julgamento. A partir disso, desenvolvemos uma ferramenta funcional, que reúne dados sobre os processos pautados. Essa iniciativa simples trouxe mais clareza, organização e confiança ao trabalho da Junta”, enfatizou a coordenadora.
A JARI é um órgão colegiado, composto por representantes do órgão executivo de trânsito, da sociedade civil e de entidades de classe, e tem papel essencial na garantia da ampla defesa e do contraditório. “Tornar público o trabalho da Junta é valorizar a imparcialidade e o caráter técnico de suas decisões”, acrescentou.
