Abertas inscrições para ambulantes que queiram trabalhar no evento “Celebra João Pessoa 2026”
De acordo com o documento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), receberá inscrições nos dias 4 e 5 de novembro de 2025
Foi publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município de João Pessoa o Edital de Chamamento nº 009/2025 - SEDURB Celebra João Pessoa 2026, que regulamenta a inscrição e participação de comerciantes ambulantes no tradicional evento natalino “Celebra João Pessoa 2026”, que será realizado no Parque Solon de Lucena (Lagoa) entre os dias 5 de novembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), receberá inscrições nos dias 4 e 5 de novembro de 2025. O processo poderá ser feito de forma online, pela plataforma 1Doc, endereçado ao setor “SEDURB-DCP — Divisão de Controle e Posturas”, com o assunto “Ambulante - Celebra João Pessoa 2026 - Parque Solon de Lucena”, ou presencialmente no prédio do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo, das 8h às 14h.
Critérios de participação
Poderão participar pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, maiores de 18 anos e em situação regular no país. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
- Termo de compromisso devidamente preenchido (Anexo 1 do edital);
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (até três meses);
- Certidão Negativa de Débitos (também com até três meses de emissão);
- Foto do equipamento que será utilizado durante o evento.
A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento implicará na desclassificação do candidato.
Vagas e critérios de seleção
O edital prevê 25 vagas para comerciantes ambulantes, distribuídas da seguinte forma:
- Estrutura móvel – alimentos e bebidas: 15 vagas;
- Estrutura móvel – outros produtos: 10 vagas.
Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas disponíveis, terão prioridade os ambulantes que apresentarem estruturas em bom estado de conservação e que não tenham sido notificados por descumprimento de regras em eventos anteriores da Prefeitura desde 2022. Persistindo o empate, será realizado sorteio.
Os autorizados poderão atuar apenas no anel interno do Parque Solon de Lucena, sendo proibida a circulação na área ao redor da árvore de Natal.
As autorizações e identificações serão disponibilizadas até o dia 7 de novembro de 2025, pela plataforma 1Doc ou presencialmente no CECAF, mediante comprovação do pagamento da taxa de uso de solo.
Regras e penalidades
O edital determina que os ambulantes são civil e penalmente responsáveis por eventuais danos causados a terceiros. Também está proibida a utilização de paredões de som e a comercialização, guarda ou transporte de bebidas em garrafas de vidro dentro da área do evento.
Os comerciantes que descumprirem as regras poderão ser suspensos de participar dos dois eventos subsequentes organizados pela Prefeitura e terão equipamentos ou mercadorias apreendidos.
A Sedurb poderá, conforme sua conveniência, ampliar ou reduzir o número de vagas e prorrogar o prazo de inscrições. Casos omissos serão analisados pela própria secretaria, observando os princípios da administração pública.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de João Pessoa, no endereço: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/doe-jp.
