Inscrições para ambulantes da Romaria da Penha 2025 começam nesta quarta-feira (5)
De acordo com o documento, as inscrições estarão abertas até sexta-feira (7)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o edital para a Romaria da Penha 2025. O objetivo é a regularização do uso de solo de área pública para a atuação de comerciantes ambulantes durante o tradicional evento religioso.
As inscrições para os interessados em participar do evento estarão abertas nos dias 05 e 07 de novembro de 2025. A Romaria da Penha 2025 está marcada para o dia 29 de novembro de 2025, e o edital detalha as regras e o trecho de atuação, conforme o mapa no Anexo 1.
Podem se habilitar para o Chamamento Público qualquer pessoa física, maior de 18 anos, de nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país, desde que atenda às exigências de documentação.
As inscrições podem ser realizadas de duas formas:
- Online: Através da plataforma 1doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?og=wp/wp&itd=5), endereçadas ao setor "SEDURB - DCP – Divisão de Controle e Posturas" com o assunto "Ambulante - Romaria da Penha - 2025".
- Presencial: No Centro de Comercialização de Agricultura Familiar (CECAF), 1º andar (Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, 1112 – José Américo. O atendimento presencial será das 8h às 14h nas datas estabelecidas.
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar:
- Termo de compromisso (Anexo 2) preenchido.
- Cópia do RG e CPF.
- Cópia do comprovante atual de residência (até três meses).
- Certidão Negativa de Débitos Municipais.
A ausência ou ilegibilidade de qualquer um destes documentos implicará na desclassificação do interessado. Os comerciantes também deverão indicar o local em que desejam trabalhar e informar toda a estrutura que pretendem utilizar no evento.
A Sedurb será responsável por receber, analisar e classificar as inscrições. Os ambulantes que foram contemplados no Projeto Revitaliza - Eventos de Rua terão prioridade na colocação de tendas, seguindo o edital do projeto.
As estruturas de venda estão sujeitas a regras de padronização:
- As tendas autorizadas deverão ser de 3x3 metros e na cor branca.
- O local de instalação será indicado pela Sedurb.
- É proibida a colocação de paredões (som alto) nas proximidades do evento.
As autorizações e identificações serão disponibilizadas até o dia 28 de novembro de 2025, após a comprovação do pagamento do preço público de uso de solo, que é condição para a instalação de qualquer estrutura no evento.
O edital é claro quanto às penalidades para o descumprimento das normas:
- Comerciantes sem autorização prévia estarão sujeitos ao impedimento das atividades, além de apreensão de equipamentos e mercadorias pela Sedurb.
- Quem for autorizado e descumprir as regras poderá ser suspenso de exercer atividades nos dois eventos subsequentes realizados pela Prefeitura.
- A montagem das barracas fixas será autorizada apenas na sexta-feira, 28 de novembro, a partir das 22h. A desmontagem deve ser concluída até as 17h do domingo, 30 de novembro.
Todos os inscritos assinarão um Termo de Compromisso (Anexo 2) e deverão portar a autorização durante todo o evento, encerrando suas atividades em até trinta minutos após o término da Romaria.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe de Souza Cavalcanti, assinou o edital, que pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município de João Pessoa.
