Proposta de relatório verde é barrada em João Pessoa por questões orçamentárias
Apesar de vetar o projeto, Cícero reconheceu que a proposta tem boa intenção e demonstra uma preocupação legítima com o meio ambiente
O prefeito Cícero Lucena vetou totalmente o Projeto de Lei nº 150/2025, que pretendia criar o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) em João Pessoa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Município, por meio da Mensagem nº 149/2025 enviada à Câmara Municipal.
O projeto tinha o objetivo de estabelecer um documento anual com informações sobre a situação ambiental da cidade, reunindo dados sobre poluição, áreas verdes e outros indicadores de sustentabilidade.
No entanto, o prefeito decidiu vetar a proposta, alegando que ela gera despesas e cria novas responsabilidades para a prefeitura, o que, segundo ele, só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
“A implantação das medidas previstas no projeto exige estudos técnicos, capacitação de servidores e aquisição de materiais, o que tem impacto financeiro. Por isso, a iniciativa precisa partir do Executivo”, afirmou Cícero Lucena na mensagem.
O prefeito também argumentou que o texto não apresentou uma estimativa de custos, exigência prevista na Constituição para leis que criem novas despesas públicas.
Apesar de vetar o projeto, Cícero reconheceu que a proposta tem boa intenção e demonstra uma preocupação legítima com o meio ambiente. Ele sugeriu que o conteúdo seja reapresentado como um Projeto de Indicação, para que o tema possa ser analisado e encaminhado de forma correta pela própria prefeitura.
“A ideia é válida e importante para fortalecer as ações ambientais e a transparência das políticas públicas”, destacou o prefeito.
Com o veto, o projeto volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
