Justiça concede prisão domiciliar a empresário condenado por fraude milionária no cultivo de hortaliças
Decisão ressalta que Jucélio Pereira de Lacerda preenche os critérios necessários para a progressão ao regime semiaberto, a ser cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O empresário Jucélio Pereira de Lacerda, condenado a 7 anos e 5 meses de prisão por envolvimento em um esquema de fraude ligado ao cultivo de hortaliças, cumprirá a pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em setembro deste ano, a Câmara Criminal do TJPB havia mantido a condenação de Jucélio e de outros dois réus, apontados como responsáveis por um golpe que teria causado prejuízo estimado em R$ 120 milhões, segundo as investigações. Com a nova determinação judicial, o empresário terá alteradas as condições de cumprimento da pena, passando do sistema prisional tradicional para o regime domiciliar monitorado.
No despacho, a magistrada ressaltou que Jucélio preenche os critérios necessários para a progressão ao regime semiaberto, a ser cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, como: cumprimento de mais de 16% da pena, bom comportamento carcerário e ausência de novas condenações ou mandados de prisão ativos. A decisão também permite que o empresário trabalhe fora da residência.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou nos autos a favor da progressão do regime de cumprimento de pena. Jucélio Pereira de Lacerda, proprietário da Hort Agreste, está preso desde 7 de fevereiro de 2024.
Enquanto isso, Nuriey de Castro, diretor financeiro da empresa e também condenado pelo golpe, permanece preso, e Priscila dos Santos, esposa de Jucélio, responde ao processo em liberdade.
Entre as medidas cautelares que Jucélio deverá cumprir estão: recolhimento diário em casa das 20h às 5h, aos sábados a partir das 13h e durante finais de semana e feriados, a proibição de sair da região metropolitana de João Pessoa sem autorização judicial, de portar armas, consumir bebidas alcoólicas ou frequentar bares e festas, além da obrigação de fornecer três telefones de contato e informar qualquer mudança de endereço. Ele também não poderá violar ou danificar a tornozeleira eletrônica e precisará comparecer mensalmente à penitenciária até a instalação do dispositivo.
Golpe das hortaliças
Jucélio Pereira de Lacerda, o diretor financeiro da empresa e a esposa foram condenados por um esquema de investimentos fraudulentos em hortaliças hidropônicas na zona rural de Lagoa Seca, próximo ao município de Campina Grande. Conforme as investigações, eles ofereciam aportes prometendo lucros acima do mercado, mas não efetuavam os pagamentos aos investidores, tendo causado um prejuízo estimado em R$ 120 milhões. A fraude envolvia uma fazenda de cultivo hidropônico de propriedade do empresário, onde os vegetais eram cultivados sem solo, apenas com água e nutrientes.
