Bronzeamento artificial irregular é alvo de fiscalização em João Pessoa
Segundo a Anvisa, o serviço é ilegal e inconstitucional por expor a população à radiação ultravioleta associada ao aumento do câncer de pele
O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuaram conjuntamente para coibir o funcionamento de cabines de bronzeamento artificial em João Pessoa, após a sanção da Lei Municipal nº 15.465/2025. A norma, publicada em fevereiro, autorizava o serviço e estabelecia requisitos para emissão de alvarás sanitários, contrariando a Resolução da Diretoria Colegiada nº 56/2009 da Anvisa, que proíbe a prática em todo o país por riscos à saúde.
Após a publicação da lei, o MPF solicitou manifestação da Anvisa e indicou a possibilidade de ação civil pública contra o município caso houvesse concessão de licenças para o funcionamento das cabines. A agência reguladora informou que o serviço é ilegal e inconstitucional por expor a população à radiação ultravioleta associada ao aumento do câncer de pele.
Com base no entendimento técnico da Anvisa, o MPF requisitou informações à Prefeitura de João Pessoa, que informou estar alinhada à orientação da Agência, não havendo previsão de concessão de autorizações para o funcionamento das cabines. Paralelamente, o MPF enviou ofício à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) para verificar a existência de estabelecimentos oferecendo o serviço. A partir de indícios levantados, foram requisitadas providências à vigilância sanitária municipal.
A ação resultou na operação “Bronze Seguro”, realizada pela Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, com apoio da Agevisa e da Guarda Civil Metropolitana. Nos dias 11 e 12 de setembro, foram vistoriados 11 estabelecimentos e interditadas oito cabines que operavam de forma clandestina, muitas delas com equipamentos artesanais de radiação ultravioleta.
O procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa destaca que o caso evidenciou a importância da atuação coordenada para assegurar a efetiva fiscalização diante da legislação municipal vigente. “As normas locais não podem ser mais permissivas do que a legislação federal, sobretudo considerando que o bronzeamento artificial está associado ao aumento de casos de câncer de pele”, observou.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa informou ao MPF que manterá fiscalizações para coibir o funcionamento irregular de cabines de bronzeamento artificial. A população pode denunciar casos suspeitos por telefone, aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” ou canais de ouvidoria.
O MPF também encaminhou cópias do caso à Procuradoria da República em Campina Grande para acompanhamento, considerando legislação municipal semelhante (Lei nº 9.427/2024).
