TJPB suspende júri de vereador de Santa Rita após alerta de risco à imparcialidade do júri

Segundo o Ministério Público da Paraíba, desde o crime, ocorrido em 2016, a vítima e seus familiares vêm sofrendo ameaças e coações

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu o julgamento do vereador Wagner Lucindo de Souza, conhecido como “Wagner de Bebé”, acusado de tentativa de homicídio, de um crime ocorrido em 2016. O júri estava marcado para o dia 12 de novembro de 2025, em Santa Rita, mas foi adiado após o desembargador acolher parcialmente pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegou risco à segurança e à imparcialidade dos jurados.

Segundo o MPPB, desde o crime, ocorrido em 2016, a vítima e seus familiares vêm sofrendo ameaças e coações, que se intensificaram após o acusado assumir mandato de vereador, ampliando sua influência política na região.

"A condição funcional do réu, que ostenta mandato parlamentar, agrava o risco de contaminação da imparcialidade, pois lhe confere acesso privilegiado a meios de comunicação, agentes locais e lideranças comunitárias, gerando um poder difuso de influência e coerção simbólica. A comunidade, enredada em laços de dependência política, econômica e social, torna-se campo fértil à autocensura dos jurados, os quais, ainda que bem-intencionados, são permeáveis à pressão psicológica do ambiente", destaca a decisão.

O órgão ministerial relatou que denúncias anônimas enviadas ao Disque-Denúncia 197 apontam a existência de ações intimidatórias e ameaças de morte atribuídas ao parlamentar. Em uma das comunicações, moradores afirmam, em tom de desespero, que “o vereador e seus capangas mataram um rapaz dentro de casa, e todos têm medo de depor”, o que, segundo o desembargador, revela “a atmosfera de pânico social reinante na localidade”.

Na decisão, o magistrado também destacou informações oriundas de outro processo, o de Prisão Temporária, no qual o mesmo vereador é investigado pelo homicídio de Luiz Felipe Martins da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2025, na comunidade de Bebelândia. De acordo com a decisão da juíza Daniere Ferreira de Souza, juntada aos autos, o jovem teria sido ameaçado por Wagner de Bebé dias antes de ser morto, o que levou à decretação da prisão temporária do parlamentar e à autorização de buscas em endereços ligados a ele.

Para o desembargador Márcio Murilo, há “um regime de intimidação permanente” na comunidade, com medo generalizado e ineficácia dos mecanismos locais de proteção, o que torna inviável a realização do julgamento em Santa Rita.

“Não se trata de hipótese meramente conjectural: há lastro probatório robusto de que a atuação do réu desborda do processo penal, atingindo o âmago da ordem pública e da confiança da coletividade no Sistema de Justiça”, afirmou o desembargador em sua decisão.

Com base nessas considerações, o magistrado determinou a suspensão da sessão do Tribunal do Júri marcada para novembro, até o julgamento final do pedido de desaforamento, como forma de garantir a regularidade e a imparcialidade do julgamento popular.

O Tribunal de Justiça da Paraíba ainda vai decidir, em momento oportuno, para qual comarca o caso será transferido, caso o desaforamento seja confirmado.