Mais de 100 mil aposentados e pensionistas da Paraíba já foram ressarcidos por descontos indevidos
Os pagamentos foram realizados até a segunda-feira (20), beneficiando 100.329 pessoas no estado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de R$ 59,8 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas da Paraíba que sofreram descontos associativos indevidos. Os pagamentos foram realizados até a segunda-feira (20), beneficiando 100.329 pessoas no estado.
Outros 100.941 beneficiários paraibanos já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 71,89% dos 140.418 aptos a participar nesta etapa. O acordo faz parte da iniciativa do Governo Federal para reparar prejuízos causados por cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
Em todo o país, o programa já alcançou 3,1 milhões de aposentados e pensionistas, com um total de R$ 2,1 bilhões pagos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é garantir que todos os atingidos sejam reembolsados.
“Estamos cumprindo o compromisso de assegurar que nenhum beneficiário fique de fora”, afirmou Waller.
Os valores são creditados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Adesão e prazos
O acordo de ressarcimento continua com adesão aberta. O processo é gratuito, online e dispensa o envio de documentos. O INSS informou que pagará 5% de honorários advocatícios nos casos de ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo:
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis;
- Beneficiários que obtiveram respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de voz em vez de documentos válidos;
- Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e aceitem desistir da ação.
Como participar
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O passo a passo inclui:
- Contestar o desconto indevido;
- Aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;
- Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão automática;
- Em caso de resposta irregular, também é possível aderir nesta etapa;
- Confirmar a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente.
A adesão não pode ser feita pela Central 135, reforça o INSS.
A contestação dos descontos indevidos poderá ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito após essa data.
Cuidados contra golpes
O INSS alerta que não envia links, mensagens ou solicitações de dados pessoais por SMS ou aplicativos. O órgão não cobra taxas nem utiliza intermediários. Todas as comunicações devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
