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Fiscalização

Procon apreende carne e camarão vencidos em supermercado de Campina Grande

A irregularidade foi identificada durante uma vistoria noturna de rotina do órgão

Por Redação T5 Publicado em
Carne vencida
Procon apreende carne e camarão vencidos em supermercado de Campina Grande (Foto: Reprodução/ Procon CG)

O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, cerca de 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com validade expirada em um supermercado atacadista no bairro Malvinas. Os produtos foram recolhidos e encaminhados para descarte adequado. O estabelecimento responderá administrativamente e poderá ser multado.

A irregularidade foi identificada durante uma vistoria noturna de rotina do órgão. Ao inspecionar o local, a equipe constatou que aproximadamente 40 pacotes de carne vermelha e bandejas de camarão estavam expostos para venda mesmo após o vencimento do prazo de consumo.

A comercialização de alimentos vencidos representa risco à saúde pública e configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O caso infringe, especialmente, o Artigo 6º, que assegura o direito a produtos seguros, e o Artigo 12, que define como impróprios para consumo os itens fora do prazo de validade.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou a gravidade da situação e reforçou a importância da denúncia por parte dos consumidores.



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