Justiça Federal suspende obras de urbanização na Praia de Camboinha
Decisão da 2ª Vara da JFPB determina paralisação imediata das intervenções em área de marinha após derrubada de coqueiros
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a suspensão imediata das obras de urbanização nas quadras 4 e 5 da orla de Camboinha, em Cabedelo, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves. A decisão, proferida pela juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara, foi motivada pela ausência de participação da União, proprietária do terreno, na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a intervenção.
A ação popular, ajuizada contra a União, o Município de Cabedelo e agentes públicos, argumentou que o TAC destinou compensação ambiental para execução de obra em Área de Preservação Permanente (APP) e terreno de marinha sem atender ao interesse público de preservação do meio ambiente.
Na decisão, a juíza reconheceu que a urbanização poderia organizar o uso coletivo e evitar ocupações irregulares, mas apontou probabilidade do direito diante de indícios de que a União não participou nem autorizou formalmente a obra. A urgência foi reforçada por vídeos que registraram a derrubada de coqueiros em 13/10/2025, véspera do ajuizamento da ação.
O descumprimento da decisão pelo Município de Cabedelo resultará em multa diária de R$ 5 mil. O Portal T5 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação de Cabedelo que informou que a prefeitura não irá se pronunciar no momento.
