Governo cria nova faixa etária e amplia classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos
Portaria assinada por Ricardo Lewandowski inclui apps e jogos digitais no sistema de classificação
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a ampliação da classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além de uma nova faixa etária de 6 anos, que passa a valer para filmes, programas e os novos produtos avaliados. A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em Brasília.
Segundo o ministro, a medida amplia o alcance do sistema, que antes considerava apenas conteúdos com sexo, nudez, drogas e violência, e passa a incluir riscos próprios da interatividade digital, como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações com agentes de inteligência artificial.
Lewandowski afirmou que o objetivo é construir um ambiente digital mais seguro e educativo para crianças, reforçando a proteção integral da infância. “A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, destacou.
O anúncio ocorreu durante o lançamento das ações de 2025 do programa Crescer em Paz, iniciativa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública com foco na proteção integral de crianças e adolescentes. A estratégia prevê 45 ações voltadas à prevenção da violência, acolhimento de vítimas e garantia de acesso à Justiça.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou da cerimônia e destacou a importância de fortalecer políticas de prevenção. O governo também apresentou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas, com meta de alcançar três mil famílias até 2026.
Entre as novas medidas, foi aprovado um projeto que prioriza a tramitação de processos envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes e cria um sistema unificado de monitoramento desses casos. Além disso, foi assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que estabelece um protocolo de atendimento e denúncia de violações online.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, citado por Lewandowski, o país registrou 2.356 mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, um aumento de 4,2%. O levantamento também apontou 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, principalmente entre jovens de 10 a 17 anos, além de um crescimento de 245,6% nas interrupções escolares causadas por violência. “A urgência da pauta de proteção à vida e à integridade física das crianças é evidente. O Estado tem o dever de assegurar o pleno acesso aos direitos e a um projeto de vida digna”, afirmou Macaé Evaristo.
