Cruz do Espírito Santo cria Conselho do Meio Ambiente após recomendação do MPPB
O conselho é essencial para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ambientais
A Prefeitura de Cruz do Espírito Santo criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) por meio da Lei nº 829/2025, após recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A medida foi adotada depois que a promotora do Meio Ambiente de Santa Rita, Miriam Vasconcelos, instaurou o procedimento administrativo nº 015.2025.001063.
Segundo a promotora, o conselho é essencial para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas ambientais, além de garantir a participação da sociedade nas decisões sobre o tema.
O Condema vai deliberar sobre as questões ambientais do município, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
A promotora também solicitou a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura informou que o processo será iniciado após a primeira reunião do conselho, sob acompanhamento do MPPB.
