Operação combate sonegação fiscal de R$ 110 milhões na Paraíba
Ação cumpre mandados em Campina Grande e João Pessoa e atinge ramificações em três estados
A sonegação fiscal foi o alvo central da Operação Baronato, deflagrada pelo GAESF (Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) na manhã desta terça-feira (7). A ação apura um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba.
A operação tem o objetivo de cumprir 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além de determinar bloqueio de contas e sequestro de bens, com ordens expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. As diligências ocorreram em João Pessoa e Campina Grande (PB), com desdobramentos em Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
As investigações apontam que o núcleo da fraude utilizou empresas em nome de terceiros para simular operações interestaduais e impedir o recolhimento de ICMS. O mecanismo consistia na formalização de transferências de estoque para outros estados, enquanto as mercadorias eram entregues diretamente a compradores na Paraíba, sem o pagamento do imposto e, em muitos casos, sem emissão de nota fiscal. Em seguida, o grupo teria feito transferências irregulares de créditos fiscais para prosseguir com o esquema.
Por meio de interpostas pessoas, os responsáveis teriam apropriado indevidamente valores de ICMS destinados às políticas públicas da Paraíba, ocultado patrimônios e dificultado a fiscalização. A estrutura empresarial estabelecida com filiais em diferentes unidades da federação permitiu ampliar o alcance das operações e garantir vantagem competitiva indevida no mercado local.
A operação é conduzida pelo GAESF, braço operacional do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba), e integra servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB). Na execução participaram 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis, incluindo 13 delegados, e 4 procuradores do Estado.
Entre os bens apreendidos estão veículos de luxo, motos, seis tipos de moedas de outros países e três caminhões. Além disso, mais de 100 empresas laranjas foram detectadas em mais de 20 estados da Federação. Também houve o bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. Ao todo, foram dois anos de investigações e 150 agentes envolvidos na ação.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998). As penas máximas combinadas ultrapassam 28 anos de reclusão.
O nome Operação Baronato foi escolhido em referência ao poder concentrado e à influência econômica do grupo investigado, que utilizou rede empresarial com ramificações interestaduais para praticar fraudes em larga escala contra os cofres da Paraíba.
