João Pessoa institui o Dia do Agente de Controle Urbano em 5 de outubro
A medida foi sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena após aprovação do Poder Legislativo
A Prefeitura de João Pessoa publicou nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do município a Lei Ordinária nº 15.646, de 29 de setembro de 2025, que estabelece o Dia do Agente de Controle Urbano, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro. A medida foi sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena após aprovação do Poder Legislativo.
A lei inclui a nova data no Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal sobre datas comemorativas, eventos e feriados em João Pessoa. O objetivo é valorizar e reconhecer o trabalho dos Agentes de Controle Urbano, servidores públicos responsáveis pelo ordenamento, fiscalização e organização do uso do solo urbano, contribuindo para o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado da cidade.
O cargo de Agente de Controle Urbano foi criado pela Lei Complementar nº 109/2017, e a instituição de um dia específico para homenagear esses profissionais reforça o compromisso do município com a valorização do serviço público e a relevância do trabalho desempenhado no cotidiano urbano.
De acordo com a lei, a data passa a integrar oficialmente o Calendário de Datas e Eventos do Município de João Pessoa, entrando em vigor a partir da sua publicação.
