TRE-PB alerta para golpe que cobra por serviços eleitorais gratuitos
Tribunal reforça que não há taxa para emissão de título de eleitor
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu alerta sobre um novo golpe eleitoral que circula na internet. A fraude foi denunciada à Ouvidoria Eleitoral e utiliza um site chamado “Portal Consulta Doc BRASIL” para cobrar R$ 57,00 pela emissão do primeiro título de eleitor, serviço que é gratuito.
O tribunal reforça que todos os serviços da Justiça Eleitoral não têm custo para o cidadão, incluindo a emissão do primeiro título, segunda via, transferência de domicílio e certidões eleitorais. O atendimento é realizado apenas em cartórios eleitorais ou nos canais oficiais, como o site “Autoatendimento Eleitoral”, o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
Em casos de mensagens ou sites que solicitem pagamento ou apresentem links suspeitos, o TRE-PB orienta que o conteúdo não seja acessado, que links não sejam clicados e que o material seja encaminhado à Ouvidoria Eleitoral e ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), disponível no portal do TRE-PB.
A chefe da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD), Cibele Fonseca Bissigo e Sousa, destacou que a Justiça Eleitoral não envia boletos ou links de cobrança extrajudicial. Segundo ela, todas as comunicações oficiais obedecem aos canais formais previstos em lei.
O coordenador de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (Cogecad), Charles Elias Ferreira de Oliveira, afirmou que a Justiça Eleitoral dispõe de sistemas digitais seguros, mas ressaltou a importância da conscientização da sociedade. “Os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos. Qualquer tentativa de cobrança é indício de fraude”, disse.
