Lei prevê atendimento veterinário gratuito e incentivo à adoção consciente na Paraíba
Lei cria Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados na Paraíba
O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou nesta quinta-feira (25) a Lei nº 13.930, sancionada nesta quarta-feira (24), pelo governador da Paraíba, que cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados - Cuida Pet. A iniciativa, de autoria do deputado Felipe Leitão, tem o objetivo de promover e facilitar a adoção consciente de cães e gatos sob a responsabilidade de protetores independentes e entidades civis organizadas.
O programa garantirá de forma gratuita atendimento clínico inicial, vacinação obrigatória, vermifugação e castração cirúrgica, quando indicada e ainda não realizada. Serão contemplados os animais que estiverem sob a tutela de protetores ou instituições previamente cadastradas junto ao órgão estadual responsável.
A lei também prevê que o Estado poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e outras instituições ligadas ao bem-estar animal para garantir a execução do programa.
O Cuida Pet já está em vigor.
