Justiça concede liberdade provisória a cinco policiais investigados por chacina em Conde
Decisão da Vara Única de Conde mantém prisão preventiva apenas de um acusado que está foragido no exterior
A Justiça da Paraíba concedeu nesta quarta-feira (17) liberdade provisória a cinco policiais investigados pela chacina ocorrida em Mituaçu, na divisa entre João Pessoa e Conde, em fevereiro deste ano. A decisão da Vara Única de Conde abrangeu Mikhaelson Shankley Ferreira Maciel, Edvaldo Monteval Alves Marques, Wellyson Luiz de Paula, Marcos Alberto de Sá Monteiro e Kobosque Imperiano Pontes, todos agora soltos sob cumprimento de medidas cautelares.
Segundo a juíza Higyna Josita Simões de Almeida, os acusados devem cumprir regras como comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com vítimas, testemunhas e demais investigados, proibição de deixar João Pessoa por mais de dez dias sem autorização judicial e afastamento do serviço operacional na Polícia Militar, devendo exercer apenas funções administrativas.
Em relação ao monitoramento eletrônico, a juíza destacou que não há necessidade do uso de tornozeleiras, pois os acusados não apresentam risco de fuga nem de obstrução do processo. A medida é aplicada apenas quando há fundada necessidade de fiscalização do cumprimento de determinadas cautelares, como recolhimento noturno, e deve considerar o custo para o Estado e as circunstâncias pessoais do monitorado. O CNJ recomenda o uso apenas quando alternativas menos gravosas não forem suficientes. Dessa forma, a decisão determina que os policiais permaneçam em liberdade, cumprindo as medidas cautelares estabelecidas, sem o uso de tornozeleira eletrônica.
No mesmo processo, foi mantida a prisão preventiva de Alex William de Lira Oliveira, considerado foragido e atualmente em outro país. A magistrada justificou a manutenção da prisão pela necessidade de garantir a instrução processual e a ordem pública, diante do impacto social do crime.
O caso investiga os homicídios de Cristiano Lucas da Silva, Alexandre Bernardo de Brito, Hemerson Almeida de Oliveira e Fábio Pereira da Silva Filho, além da possível morte de Gabriel Cassiano de Souza Ferreira, ocorridos em 15 de fevereiro, por volta das 22h45, próximo à ponte de acesso a Mituaçu.
