CRMV-PB solicita reajuste de salários para médicos-veterinários em dois municípios paraibanos
Ofícios foram enviados às prefeituras e câmaras municipais pedindo cumprimento da lei federal
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) enviou ofícios às prefeituras de Itapororoca e Santa Cecília cobrando a revisão dos salários oferecidos nos concursos públicos lançados neste mês de setembro.
Em Itapororoca, o edital nº 001/2025 prevê pagamento de um salário mínimo para jornada de 40 horas semanais. Já em Santa Cecília, o concurso nº 01/2025 oferece R$ 2 mil para 30 horas semanais. Em ambos os casos, não há previsão do adicional de insalubridade, previsto pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.
Segundo o presidente do CRMV-PB, José Cecílio, a Lei Federal nº 4.950-A/1966 define que o piso salarial dos médicos-veterinários deve ser de seis vezes o valor do salário mínimo para jornadas de 30 horas, proporcional para jornadas maiores, e incluir adicionais previstos em lei.
O Conselho também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já alertou os municípios sobre a necessidade de cumprir o piso salarial da categoria. Os ofícios foram enviados ainda às Câmaras Municipais de ambas as cidades para conhecimento dos vereadores.
