Veja as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
Primeira Turma definiu penas que ultrapassam 27 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal da trama golpista e, por maioria de votos (4 a 1), condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas ultrapassam 20 anos de prisão em regime fechado para a maioria dos condenados. No entanto, a decisão não tem aplicação imediata: os réus ainda podem apresentar recursos. Caso sejam rejeitados, o cumprimento das penas será determinado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Penas aplicadas
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto, com direito à liberdade em razão de delação premiada
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
No caso de Ramagem, a condenação abrangeu apenas os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro, foram suspensas.
Apesar das condenações, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. As defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para contestar pontos do acórdão. Esse tipo de recurso dificilmente reverte o mérito da decisão e costuma ser rejeitado.
Para que o caso fosse levado ao plenário do STF, seria necessário pelo menos dois votos pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. Como o placar foi de 4 a 1, essa possibilidade foi descartada.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo, no qual é investigado por tentar articular, junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, retaliações contra ministros do Supremo e autoridades brasileiras.
Os condenados não deverão cumprir pena em celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial. Entre os réus, cinco são militares do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal, todos aptos a esse benefício.
