Mais de 290 mil famílias da Paraíba ainda podem receber tarifa social de energia

Mais de 290 mil famílias da Paraíba ainda podem receber tarifa social de energia

Mais de 290 mil famílias da Paraíba ainda têm a oportunidade de se inscrever para receber a tarifa social de energia, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A informação foi divulgada pela Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia no estado.

Desde julho, a nova forma de desconto já está em vigor, e mais de 655 mil pessoas já foram contempladas pelo benefício. Entre elas, cerca de 28% tiveram a fatura zerada após as alterações nas regras do programa.

A tarifa social foi implementada inicialmente como medida provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até outubro para se tornar permanente.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, ou de até três salários-mínimos no caso de portadores de doenças que dependam de aparelhos elétricos de uso contínuo.

O benefício também prevê isenção total da tarifa para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Os descontos são aplicados automaticamente, mas famílias que ainda não foram contempladas precisam atualizar seus dados no CadÚnico e informar o NIS à empresa a cada dois anos.

Além disso, em alguns casos, o titular do benefício social não é o mesmo da conta de luz, sendo necessário atualizar informações na Energisa para garantir o desconto. Vale lembrar que encargos e tributos municipais ou estaduais podem ser cobrados mesmo para beneficiários da tarifa social.

Quem tem direito à tarifa social?

• Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal até meio salário-mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias atendidas por sistemas isolados de geração offgrid, fora da rede elétrica pública.

O governo federal estima que a tarifa social beneficie 17 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

Aumento na conta de luz

Enquanto a tarifa social garante descontos, a conta de luz na Paraíba teve aumento médio de 13,59% desde 28 de agosto. O reajuste faz parte da revisão periódica das tarifas, que varia conforme a classe de consumo:

• Consumo de alta e média tensão: 12,11%;
• Consumo B1 residencial: 13,50%;
• Baixa tensão: 13,94%.

O reajuste médio geral chega a quase 14%, impactando diretamente o bolso das famílias que não estão contempladas pela tarifa social.