STF inicia julgamento de Bolsonaro e aliados em caso de tentativa de golpe nesta terça (02)

Caso condenado, prisão não será automática

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (02) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados, acusados de participação em uma trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O processo integra o chamado núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e representa um marco inédito desde a redemocratização, pois pode levar à condenação de um ex-presidente e de generais do Exército por golpe de Estado.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com sessões marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, totalizando oito encontros. Nos dias 2, 9 e 12 haverá sessões pela manhã e à tarde; nos dias 3 e 10, somente pela manhã.

Para garantir a tranquilidade das sessões, o Supremo montou um esquema de segurança com restrição de circulação, varreduras com cães farejadores e uso de drones. O julgamento terá ampla cobertura da imprensa, com 501 jornalistas credenciados. Também foi aberto credenciamento para o público: 3.357 pessoas se inscreveram, mas apenas 1.200 terão acesso, devido à limitação de espaço. Eles acompanharão os debates por telão na sala da Segunda Turma.

Além de Bolsonaro, os réus do núcleo 1 são:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por ele ser deputado federal. Ele responde apenas por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No dia 2, a sessão será aberta por Cristiano Zanin. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, com um resumo das investigações e alegações finais.
Depois, falarão a acusação, representada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet (com até duas horas), e as defesas, que terão até uma hora cada para sustentações orais.

Na sequência, Moraes votará sobre as questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade, alegações de cerceamento e questionamentos sobre a competência do STF. Depois, dará seu voto sobre o mérito, indicando se condena ou absolve os acusados.

Os demais ministros votarão na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será definida por maioria simples (três votos).

Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode adiar o julgamento, mas o processo precisa ser devolvido em até 90 dias. Caso haja condenação, a prisão dos réus não será imediata e só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Se confirmada, a detenção será em alas especiais de presídios ou em dependências das Forças Armadas, no caso de militares e delegados, conforme o Código de Processo Penal.

A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, liderado por Bolsonaro, é o primeiro a ser julgado. As demais ações penais ainda estão em fase de alegações finais e devem ir a julgamento até o fim do ano.