Lei garante atendimento prioritário a pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba
Norma obriga hospitais e postos de saúde a identificar pacientes com TEA para garantir mais rapidez no atendimento
Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a Lei nº 13.833/2025, que garante atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde da Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta-feira (27).
A medida, proposta pelo deputado Tovar Correia Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa, determina que pacientes com autismo recebam uma pulseira especial de identificação no momento da triagem. Essa pulseira terá o símbolo do quebra-cabeça, já usado em leis federais como referência ao TEA.
Com a nova regra, profissionais de hospitais, maternidades e postos de saúde deverão avisar a equipe sobre a prioridade e orientar os acompanhantes durante o atendimento.
A lei já está em vigor em todo o estado.
