Paraíba institui Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil
Lei prevê ações educativas, debates e campanhas de conscientização em todo o estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (21) uma lei que institui no calendário oficial do estado a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.
De acordo com o texto, a semana deverá ser marcada por simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários, exposições e campanhas educativas, além da distribuição de materiais informativos, passeatas e debates sobre formas de prevenção e combate a esses crimes.
A lei também estabelece que os Poderes Legislativo e Executivo devem promover discussões para a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra situações de violência e exploração sexual. A Semana de Enfrentamento passa a integrar oficialmente o calendário do estado e será realizada anualmente em todo o território paraibano.
