Pé-de-Meia Licenciaturas: MEC publica regras para manutenção e renovação de bolsas
Portaria define critérios de matrícula, desempenho acadêmico e participação em atividades para estudantes manterem o incentivo financeiro mensal e anual
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Capes, publicou nesta segunda-feira (18) a portaria que regulamenta os critérios de manutenção e renovação da bolsa do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa que incentiva o ingresso em cursos de licenciatura e na carreira docente.
Para manter o pagamento mensal, o estudante deve estar com matrícula ativa no curso pelo qual ingressou no programa e cursar, no mínimo, duas disciplinas por semestre. A renovação anual depende da obtenção de média aritmética simples igual ou superior à nota mínima de aprovação estabelecida pela instituição de ensino superior (IES). Caso não alcance o desempenho exigido, o estudante ainda pode continuar recebendo a bolsa se comprovar participação em atividades acadêmicas vinculadas ao curso, como Pibid, iniciação científica, monitoria, tutoria, projetos de extensão e outras atividades reconhecidas pela IES, desde que não acumuladas com outras bolsas financiadas por CAPES, CNPq ou FNDE, exceto aquelas voltadas à permanência estudantil.
A portaria também disciplina transferências de curso. Estudantes que mudarem de licenciatura serão desligados automaticamente do programa, exceto quando a transferência ocorrer por Sisu, Prouni ou Fies, possibilitando reintegração desde que cumpridos todos os requisitos de elegibilidade. O tempo de bolsa já utilizado será descontado do limite máximo no novo curso.
O Pé-de-Meia Licenciaturas oferece bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes com nota igual ou superior a 650 no Enem, sendo R$ 700 liberados imediatamente e R$ 350 depositados em poupança, disponível após a conclusão do curso e ingresso do licenciado na rede pública de ensino em até cinco anos.
O programa integra o Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, que tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores na rede pública e valorizar os profissionais da educação, oferecendo bolsas, avaliação nacional docente, portal de formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios, atendendo cerca de 2,3 milhões de docentes no país.
