Governo vai migrar 4 milhões de contratos para aplicativo do consignado CLT
Portabilidade poderá ser feita diretamente pelo celular, sem necessidade de ir ao banco, a partir de quinta-feira (21)
Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, realizar a portabilidade diretamente pelo celular, sem a necessidade de ir ao banco. A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará a transferência de cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece empréstimos com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Esses contratos pertencem a funcionários que trabalhavam em empresas conveniadas a determinados bancos para desconto em folha, modelo que será extinto em novembro. No sistema antigo, o crédito consignado só podia ser contratado no banco com o qual o empregador mantinha convênio, o que limitava a escolha do trabalhador. Com a mudança, mais de 70 bancos e instituições financeiras terão acesso às informações do trabalhador por meio do eSocial, permitindo concorrência e condições mais vantajosas. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões ainda em 2025.
Desde junho, já é possível transferir operações antigas para outra instituição, escolhendo aquela que oferecer juros e prazos melhores, mas até agora o processo só podia ser feito pelos aplicativos dos bancos ou diretamente nas agências. A migração para a plataforma Crédito do Trabalhador, acessível pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do programa, será conduzida pela Dataprev, estatal contratada pelo MTE para gerenciar o sistema.
Essa é a quarta etapa de ampliação da modalidade conhecida como Consignado CLT. Em abril, os trabalhadores puderam trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, passou a ser possível migrar contratos entre instituições diferentes. No mês seguinte, a portabilidade foi ampliada, permitindo que qualquer contrato de consignado privado fosse transferido, inclusive os firmados na própria linha Crédito do Trabalhador. Até agora, a nova modalidade já movimentou R$ 27,8 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 3,9 milhões de trabalhadores em quase 5,7 milhões de contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% dessas operações foram destinadas a pessoas com renda de até quatro salários mínimos.
Para aderir ao programa, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Em até 24 horas, instituições financeiras enviam propostas e o trabalhador escolhe a mais vantajosa. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, sendo possível comprometer até 35% da renda mensal. A partir de 21 de agosto, a portabilidade poderá ser solicitada diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho, com a migração dos contratos acontecendo de forma gradual até novembro. A nova instituição escolhida será responsável por quitar a dívida anterior e assumir o crédito automaticamente, já com os juros e prazos renegociados.
