MP pede suspensão de empresa ligada a Hytalo Santos por denúncias de trabalho infantil e exploração sexual
O Procurador do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, disse que foram coletados mais de 15 depoimentos de pessoas envolvidas na produção de conteúdo, incluindo ex-funcionários
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba, recomendou à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão imediata da autorização de funcionamento da empresa FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios Ltda., que opera a marca “Fartura de Prêmios”. A medida está relacionada a denúncias de possíveis práticas de exploração de trabalho infantil digital e exploração sexual de crianças e adolescentes vinculadas ao influenciador digital paraibano Hytalo Santos, principal divulgador do produto.
Denúncias e início das apurações
A investigação teve início em dezembro de 2024, antes da denúncia feita pelo influencer Felca, que recentemente expôs o caso em vídeo no YouTube e formalizou queixa. Ainda em 2024, o Ministério do Trabalho na Paraíba havia dado início a uma série de investigações que, até o momento, seguem sob sigilo, dada a natureza delicada do assunto e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos.
Conforme detalhou o procurador do Trabalho, Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, ao Portal T5, foram analisados mais de 50 vídeos veiculados nas redes sociais mantidas pelo influenciador, além de coletados mais de 15 depoimentos de pessoas envolvidas na produção de conteúdo, incluindo ex-funcionários. Documentos e áudios também compõem o extenso material reunido pela investigação.
“Esse trabalho conjunto com órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente tem possibilitado reunir um acervo robusto de provas. Com base nesse material, iniciamos medidas concretas, como a recomendação para suspensão da empresa perante a Lotep”, afirmou Gondim.
Natureza das irregularidades apuradas
O Ministério Público do Trabalho aponta três possíveis irregularidades trabalhistas:
- A prática de trabalho infantil digital, com crianças e adolescentes submetidos à gravação intensa e frequente de vídeos sob direção do influenciador;
- A adultização precoce, ou seja, a exposição midiática de menores com conotação sexual, com potenciais danos psicológicos e sociais;
- Indícios de tráfico de pessoas, a partir de relatos de privação de liberdade e ameaças a menores, configurando uma grave violação dos direitos humanos.
Essas práticas configuram formas graves de exploração e colocam em risco o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Recomendação à Lotep e medidas futuras
A Recomendação conjunta, assinada também pela promotora de Justiça Ana Maria França, os promotores Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Santos, e o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, André Luis Rabelo, determina que a Lotep suspenda, no prazo de 48 horas, a autorização nº 00205/2024 concedida à empresa FM Agenciamento Publicitário, impedindo a realização de novos sorteios sob a marca “Fartura de Prêmios”.
A suspensão deve permanecer vigente até o julgamento final da Ação Civil Pública ajuizada contra o influenciador e a empresa, ou até que se comprove a cessação completa das práticas irregulares e a proteção efetiva das crianças e adolescentes envolvidos.
O não cumprimento da Recomendação poderá levar a medidas judiciais adicionais, incluindo ações civis públicas e possíveis ações criminais.
Posicionamento da Lotep
Em nota enviada ao Portal T5, a Loteria do Estado da Paraíba esclareceu que a empresa FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios Ltda. é a única titular do produto lotérico “Fartura de Prêmios” e que o influenciador Hytalo Santos atuou apenas como divulgador contratado por meio de contrato publicitário.
A Lotep informou ainda que a autorização para o sorteio realizado em março de 2025 foi concluída e prestada contas, e que um pedido recente de novo sorteio, também vinculado ao influenciador, está suspenso desde 8 de agosto por não atender aos critérios técnicos.
A autarquia reafirmou seu compromisso com a fiscalização rigorosa das atividades lotéricas para garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
Em nota enviada ao Portal T5, a defesa de Hytalo Santos informou que já iniciou contato com as autoridades judiciárias para obter detalhes sobre o caso e afirmou que o influenciador está à disposição para colaborar com as investigações. Segundo o comunicado, Hytalo recebeu “com consternação” as acusações e reiterou confiança no Poder Judiciário, destacando que, em situações anteriores, foi comprovada a inexistência de conduta ilícita de sua parte ou de integrantes de sua equipe.
A defesa também negou que ele tivesse conhecimento prévio da busca e apreensão realizada em um de seus imóveis, alegando que a medida era sigilosa, e refutou qualquer narrativa de fuga. Por fim, o influenciador afirmou que não compactua com atos contra a dignidade de crianças e adolescentes e que espera que sua inocência seja provada no decorrer da investigação.
Apelo à sociedade e canais de denúncia
O procurador Flávio Gondim ressaltou a importância do fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, lembrando que o combate à exploração do trabalho infantil, em especial no ambiente digital, é uma prioridade. Ele enfatizou o papel da sociedade em denunciar possíveis abusos e indicou canais oficiais para isso:
- Site do Ministério Público do Trabalho na Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
- Portal nacional do MPT: www.mpt.mp.br
- Aplicativo MPT Pardal
- Disque 100
- WhatsApp do MPT-PB: (83) 3612-3128
As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou sigilosa.
